Em determinadas situações, uma empresa pode precisar registrar uma operação que envolve apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nessas situações, é possível emitir uma nota fiscal exclusiva para esse propósito. Um exemplo disso é a Transferência e o Recebimento de Crédito de ICMS. Portanto, esta tela permite a emissão da nota fiscal para essa finalidade específica, sem precisar criar uma pré-fatura antes.

A informação de CST (Código de Situação Tributária) ou CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) dependerá do Regime Tributário da filial de origem definida na operação. 

Pré-requisito

Antes de emitir o documento fiscal, é necessário configurar as naturezas de movimentação específicas para essa operação, caso ainda não estejam definidas. Certifique-se de ajustá-las de forma a não impactar a movimentação do estoque. Você pode aprender a cadastrar essas naturezas de movimentação clicando aqui e utilizando as informações padrões disponíveis. No entanto, também fornecemos algumas sugestões de configuração abaixo. Em caso de dúvidas, é recomendável entrar em contato com o seu contador, pois ele é o profissional capacitado para fornecer orientações precisas.

  • Natureza de transferência (entrada)
    • Descrição usual e fiscal da natureza de movimentação: Entrada de transferência de saldo devedor acumulado ICMS
    • Tipo de movimentação: Transferência de crédito de ICMS
    • Tipo transação: Entrada
    • Destinatário/origem: Filiais
    • Tipo estoque: Comercialização
    • Tipo precificação: Preço de custo
  • Natureza de transferência (saída):
    • Descrição usual e fiscal da natureza de movimentação: Transferência de saldo credor acumulado ICMS
    • Tipo de movimentação: Transferência de crédito de ICMS
    • Tipo transação: Saída
    • Destinatário/origem: Filiais
    • Tipo estoque: Comercialização
    • Tipo precificação: Preço de custo
  • Natureza de recebimento (entrada):
    • Descrição usual e fiscal da natureza de movimentação: Recebimento por transferência de crédito de ICMS
    • Tipo de movimentação: Crédito e ressarcimento de ICMS
    • Tipo transação: Entrada
    • Destinatário/origem: Fornecedores
    • Tipo estoque: Comercialização
    • Tipo precificação: Preço de custo

Como acessar

  1. Realize o login no Vetor Farma; 
  2. Acesse o menu: Operação >> Notas fiscais >> Ajuste/transferência de ICMS.

1º Passo – Emitir nota fiscal de ICMS

Ao abrir a tela, observe que o sistema, por padrão, preenche automaticamente o campo "Data emissão", com a data do dia atual. Essa data não pode ser alterada, pois é fundamental que reflita exatamente o dia em que a operação foi realizada. No campo ao lado, denominado "Tipo", a opção "0 - Ajuste de ICMS" é selecionada por padrão, esse tipo de ajuste indica que a nota fiscal será gerada com intuito de realizar algum ajuste para a filial que o usuário informar, no entanto, é possível alterar essa sugestão durante o processo conforme necessário, assim como o "Tipo de valor para emissão da nota fiscal", sugerido no campo à frente.

Portanto, inicie a operação informando a filial responsável pela emissão da nota fiscal. Faça isso informando no devido campo o "Código" da loja e tecle >> Enter para revelar o nome correspondente no campo à frente.

Quando necessário, clique no botão "bot-1.png" disponibilizado ao lado dos campos "Código" para realizar uma consulta.

Ao informar a filial de origem, perceba que o sistema informará a "Série" para a nota fiscal que será gerada, conforme constar no cadastro da filial em questão. Além disso, replicará o código e nome da filial, nos campos "Código" e "Nome/razão social do destinatário". Isso ocorre porque, como mencionado, o sistema sugeriu o "Tipo" de movimentação, como sendo "0 - Ajuste de ICMS", indicando que a nota fiscal será gerada com intuito de realizar algum ajuste para a filial informada. Dessa forma, esses campos ficarão desabilitados para alteração.

O campo "Nº NF" será informado no fim do processo depois que o usuário salvar a operação. Ao salvar, o sistema permitirá a impressão do documento e o número correspondente poderá ser identificado no cabeçalho do documento que será gerado.

Considerando o que foi mencionado, se desejar alterar o tipo de movimentação, clique aqui para continuar. Por outro lado, se deseja realizar uma movimentação do "Tipo: 0 - Ajuste de ICMS", mantenha as informações e selecione, a seguir, a "Natureza de movimentação".

As naturezas de movimentações relacionadas ao tipo "Ajuste de ICMS" estarão disponíveis para seleção caso tenham sido previamente cadastradas, como mencionado no pré-requisito desta operação.

Nesse contexto, o usuário deve escolher aquela que será aplicada como, por exemplo, "Recebimento por transferência de crédito de ICMS".

Este tipo corresponde à monetização de créditos acumulados, transformando ativos parados em caixa para que as empresas possam utilizá-los livremente em suas atividades. Para a movimentação de entrada, como a "Entrada de transferência de saldo credor acumulado ICMS", é necessário selecionar a filial que receberá o saldo de crédito de ICMS acumulado.

Após selecionar a Natureza de Movimentação, clique aqui e continue fornecendo as informações necessárias, ou continue lendo este documento e veja como alterar o tipo de movimentação.

Se a movimentação for de transferência, altere o campo "Tipo" selecionando a opção "1 - Transferência de ICMS".

Com isso, o sistema revelará a "Natureza de movimentação" como sendo "Transferência de saldo credor acumulado ICMS-32", conforme cadastro prévio, para indicar que a filial receberá um crédito de ICMS.

Neste cenário, será preciso informar o destinatário que receberá o crédito de ICMS. Portanto pesquise ou digite o "Código" da filial destinatária no campo correspondente e tecle >> Enter, logo, seu nome será revelado no campo à frente.

Na seção em destaque, o usuário poderá definir o "Tipo de valor para emissão da nota fiscal". Vale ressaltar que, ao contrário da definição do "Tipo", essa escolha não afeta as demais seções, sendo sua configuração opcional. As opções disponíveis são:

  • 0 - Valor do ICMS: Esta opção considera apenas o valor do ICMS, permitindo que o usuário informe e registre somente o imposto a ser destacado na nota fiscal.
  • 1 - Valor da Nota Fiscal: Ao selecionar esta opção, o sistema irá considerar apenas o valor total da nota fiscal, sem incluir informações específicas sobre o ICMS. É útil para operações onde o foco está no valor total da transação.
  • 2- Valor do ICMS e valor da Nota Fiscal: Esta opção permite que o usuário informe tanto o valor total da nota fiscal quanto o valor do ICMS. É ideal para situações onde é necessário detalhar ambos os valores, proporcionando uma visão completa da operação.

O próximo passo, será vincular o produto do "Ajuste" ou "Transferência". Faça isso informando seu "Código" e teclando >> Enter para revelar sua descrição, ou realizando uma pesquisa através do botão "bot-1.png".

Repita este processo para informar os campos correspondentes à tributação necessária, sendo o "CFOP" e o "CSOSN". 

Para garantir o correto registro dessas informações, é aconselhável contar com o apoio de um contador ou profissional especializado em tributação.

Em seguida, caso seja do interesse do usuário, informe a "Chave NF-e/NFC referenciada". Essa chave será apresentada no documento para impressão.

Logo após, informe o "Valor" no campo correspondente.

E para finalizar, informe, caso necessário, uma informação relevante na seção "Observação da nota fiscal". Essa observação será apresentada no campo "Observação" no rodapé da nota fiscal gerada.

Após inserir todas as informações necessárias, tecle o atalho F2 e confirme a mensagem seguinte para geração da nota fiscal.

Ao confirmar a gravação da nota fiscal, o sistema exibirá uma mensagem questionando se deseja visualizar sua impressão. Clique em "Sim". Observe que o campo "Nº NF" exibirá o número do documento gerado.

Em seguida, o documento será apresentando em outra aba, permitindo ao usuário exportar o arquivo ou realizar sua impressão.

Através da tela "Reimpressão de nota fiscal (DANFE)" é possível consultar e reimprimir a nota fiscal gerada, quando necessário.

Identificação do CST 

Para enriquecer ainda mais seu conhecimento, preparamos esta dica que pode auxiliá-lo na identificação do CST (Código de Situação Tributária) dos registros.

As orientações relacionadas aos códigos de CST devem ser fornecidas pela contabilidade da empresa. Por esse motivo, é aconselhável consultar a contabilidade antes de concluir a operação. Este artigo tem como único objetivo auxiliar o usuário.

  • Oque é CST e para que serve esse código?

    • CST é a sigla para Código de Situação Tributária. Este código deve ser incluído na emissão da nota fiscal e serve para identificar a procedência do produto. Ou seja, o CST mostra se a mercadoria foi produzida no Brasil ou veio do exterior. Além disso, o código também tem a finalidade de determinar como a mercadoria em questão será tributada no regime do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

  • Como consultar o código CST de um produto?

    • O CST é um código composto por três dígitos.

O primeiro dígito sempre determina a origem da mercadoria, veja a tabela abaixo que é conhecida como tabela A do CST:

 

Tabela A do CST - Origem da Mercadoria

0

Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1

Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2

 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3

 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

4

Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nº 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

5

Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6

Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;

7

 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.

8

 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

Já os dois últimos dígitos indicam de qual forma deve ser realizada a tributação da mercadoria. Confira a tabela B do CST:

 

Tabela B do CST - Tributação pelo ICMS

00

Tributada integralmente

10

Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20

Com redução de base de cálculo

30

Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40

Isenta

41

Não tributada

50

Suspensão

51

Diferimento

60

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70

Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90

Outras



Explore outros conteúdos e descubra o passo a passo da operação.